Locador pode aumentar a metragem do imóvel?
25 de novembro de 2016
Pergunta: Aluguei uma sala comercial com 28 m². O locador disse que poderíamos colocar um mezanino se tivéssemos necessidade. Colocamos um mezanino e agora ele quer aumentar a metragem da sala para 48 m². Apresentou um projeto onde consta um mezanino, porém, fisicamente ele não existia. A obra não está liberada junto à Prefeitura (Habite-se). Ele pode aumentar a metragem do imóvel neste caso? Como posso argumentar com ele, existe alguma Lei?
Resposta: Para uma resposta mais apurada, precisaríamos analisar os documentos, tais como contrato de locação, certidão imobiliária da unidade condominial, registro na prefeitura, etc…
Em análise superficial, como não haverá aumento da área útil do imóvel, a metragem continuará a mesma. Portanto, ele não poderá aumentar o metro quadrado da sala comercial.
Marcelo Fonseca, advogado
