Se você está em busca do seu primeiro imóvel em São Paulo, certamente já se deparou com anúncios de “studios” modernos, bem localizados e com preços atrativos. No entanto, uma movimentação recente entre a Câmara Municipal de São Paulo e a plataforma Airbnb acendeu um alerta vermelho para investidores e compradores: unidades destinadas à habitação popular não podem ser usadas para aluguel de curta temporada.
O que está acontecendo?
A CPI da HIS (Habitação de Interesse Social) da Câmara de São Paulo identificou um desvio de finalidade em diversos empreendimentos na capital. Imóveis construídos com incentivos fiscais e urbanísticos para morar (HIS e HMP) estavam sendo comercializados e operados como se fossem hotéis ou unidades de investimento para turismo.
Em resposta, o Airbnb iniciou o bloqueio de anúncios que constam na lista oficial da Prefeitura. A medida visa garantir que esses imóveis cumpram sua função social: servir de moradia para famílias que realmente precisam.
HIS e HMP: Você sabe a diferença?
Para quem busca o primeiro imóvel, entender essas siglas é fundamental para não cair em ciladas:
- HIS-1 e HIS-2: Habitação de Interesse Social. Destinadas a famílias com renda mensal de até 3 e 6 salários mínimos, respectivamente.
- HMP: Habitação de Mercado Popular. Destinada a famílias com renda de até 10 salários mínimos.
Esses imóveis possuem benefícios como isenção de impostos e permissão para serem construídos sem vagas de garagem em zonas estratégicas, justamente para baratear o custo final. Por lei, eles devem ser usados para residência permanente.
O risco para o proprietário e investidor
Muitos compradores adquiriram essas unidades acreditando na promessa de rentabilidade via plataformas digitais. Agora, os riscos são reais:
- Exclusão das plataformas: Perda imediata da fonte de renda pelo bloqueio no Airbnb e similares.
- Multas e sanções: A Prefeitura pode aplicar penalidades administrativas e até judiciais por desvio de finalidade.
- Restrição de financiamento: Caso a irregularidade seja detectada pelo banco, o proprietário pode ter problemas com o contrato de alienação fiduciária.
Dica para quem vai comprar: olho na matrícula!
No Sonho do Primeiro Imóvel, sempre reforçamos: antes de fechar negócio, peça a Certidão de Matrícula atualizada. Verifique se consta a classificação HIS ou HMP. Se o seu objetivo é morar, são excelentes oportunidades de custo-benefício. Se o objetivo é “fazer renda” com aluguel por temporada, esses modelos podem trazer grandes dores de cabeça jurídicas.
